Proteção de dados
Política de Privacidade
Esta Política descreve como a SIGILLUN INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA. trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Ela se aplica tanto a quem visita ou entra em contato por este site quanto às pessoas cujos dados sejam tratados durante a prestação dos nossos serviços.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e na prestação dos serviços é:
- Razão socialSIGILLUN INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA.
- Nome fantasiaSIGILLUN Inteligência Corporativa
- CNPJ62.523.175/0001-30
- NIRE32203654249 — Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
- Endereço da sedeRua Doracélia de Abreu, nº 30, bairro Boa Sorte, Cariacica — ES
- E-mailcontato@sigillun.com.br
- Telefone / WhatsApp(27) 99999-8042
2. Encarregado pelo tratamento de dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é:
- NomeEderson Teixeira Ribeiro
- E-mailsigillun.inteligencia@gmail.com
- Telefone(27) 99999-8042
- EndereçoRua Doracélia de Abreu, nº 30, bairro Boa Sorte, Cariacica — ES
Solicitações enviadas ao encarregado são respondidas no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos previstos na LGPD.
3. Dados tratados por meio deste site
3.1. Formulário de contato
Ao preencher o formulário da seção de contato, você informa os seguintes dados:
- Nome — obrigatório, para identificação e tratamento adequado;
- Empresa ou organização — opcional;
- E-mail e WhatsApp — canais de retorno. Desde 25 de agosto de 2026 é obrigatório informar ao menos um dos dois, e não ambos: pedimos apenas o dado necessário para responder, em linha com o princípio de necessidade e proporcionalidade do item 6, e você escolhe por onde prefere ser respondido;
- Serviço de interesse — para direcionar o atendimento;
- Mensagem — o conteúdo que você decidir escrever.
Como o envio funciona: ao clicar em enviar, os dados digitados são transmitidos por conexão criptografada (HTTPS) para uma função de servidor da SIGILLUN executada na infraestrutura do Google Cloud, na região de São Paulo (Brasil), que os encaminha imediatamente por e-mail à caixa institucional da SIGILLUN. O aplicativo de e-mail do seu dispositivo não é aberto e você não precisa enviar nada por conta própria — a confirmação exibida na tela indica que a mensagem foi efetivamente recebida.
O que não é armazenado: o site não grava o formulário em banco de dados, e a função que faz a transmissão não conserva o conteúdo enviado — apenas o repassa. A partir daí a solicitação existe como mensagem de e-mail na caixa da SIGILLUN, sujeita ao prazo de conservação do item 8.
Proteção contra envios automatizados: para impedir uso abusivo do formulário por robôs, a página emprega verificação antiabuso do Google (reCAPTCHA Enterprise e Firebase App Check). Os recursos que essa verificação carrega e as informações que ela grava no seu navegador estão descritos no item 11.
Pedimos que não inclua no formulário dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), dados de terceiros ou detalhes confidenciais da sua demanda. O primeiro contato serve apenas para nos apresentar o assunto; o detalhamento ocorre em canal adequado, após a formalização.
3.2. Contato por WhatsApp e telefone
Ao acionar os botões de WhatsApp, você é direcionado a um serviço de terceiro (WhatsApp/Meta), sujeito às políticas de privacidade próprias daquela plataforma. Os dados que você compartilhar nessa conversa são tratados pela SIGILLUN para atender à sua solicitação.
4. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados do formulário de contato e do WhatsApp | Responder à solicitação, compreender a demanda e, quando for o caso, apresentar proposta | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Consentimento registrado no formulário | Autorizar o contato de retorno pelos canais informados | Art. 7º, I — consentimento do titular |
| Dados de clientes contratantes | Execução do contrato de prestação de serviços, faturamento e comunicação | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Dados tratados nas apurações contratadas | Levantamento, verificação e análise de informações para a finalidade legítima e específica definida em contrato | Art. 7º, IX — legítimo interesse, com avaliação de proporcionalidade; ou art. 7º, VI — exercício regular de direitos |
| Registros contábeis e fiscais | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Guarda de registros para defesa | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
5. Dados tratados na prestação dos serviços
A atividade da SIGILLUN consiste em levantar, verificar, cruzar, analisar e organizar informações para subsidiar decisões e apurações dos seus clientes. Isso envolve, necessariamente, o tratamento de dados pessoais de pessoas que não são as contratantes do serviço.
Nesses casos, a SIGILLUN observa as seguintes regras:
- Finalidade específica e legítima. Nenhuma apuração é iniciada sem objetivo determinado, delimitado por escrito com o contratante. Não realizamos levantamentos por curiosidade, sem finalidade definida ou sem fundamento legítimo.
- Necessidade e proporcionalidade. São tratados apenas os dados pertinentes e proporcionais ao objetivo contratado, pelo tempo necessário à apuração.
- Origem lícita. As informações são obtidas em fontes públicas, em bases legalmente acessíveis, em documentação regularmente disponibilizada pelo contratante ou por diligências lícitas.
- Papel na cadeia de tratamento. Conforme o caso, a SIGILLUN atua como controladora ou como operadora dos dados, o que é definido no contrato com o cliente. Quando atua como operadora, trata os dados apenas conforme as instruções documentadas do controlador, nos termos do art. 39 da LGPD.
- Verificação de pessoas em processos seletivos. Quando o serviço apoia decisões de contratação, a verificação deve ser proporcional e vinculada às atribuições do cargo, documentada e amparada em base legal definida com o cliente. A SIGILLUN não produz recomendações discriminatórias nem trata a informação como impedimento automático.
- Confidencialidade. O acesso às informações é restrito às pessoas envolvidas na apuração, sujeitas a dever de sigilo.
6. Limites do tratamento
Independentemente do que for solicitado por qualquer contratante, a SIGILLUN não realiza:
- acesso não autorizado a dispositivos, contas, aplicativos, e-mails ou sistemas de terceiros;
- interceptação de comunicações telefônicas, telemáticas ou de dados sem autorização judicial;
- quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico;
- acesso irregular a sistemas públicos ou a bases de dados restritas;
- obtenção, venda ou utilização de dados protegidos por sigilo ou de origem ilícita;
- monitoramento contínuo e indeterminado de pessoas, sem finalidade específica e delimitada;
- qualquer conduta que caracterize constrangimento, ameaça, coação ou perseguição.
Esses limites são cláusula permanente da atuação da empresa e não são afastados por solicitação do contratante.
7. Compartilhamento de dados
A SIGILLUN não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Com o cliente contratante, na entrega do relatório ou parecer objeto do contrato;
- Com prestadores de serviço indispensáveis à operação, como provedores de hospedagem, e-mail e contabilidade, limitados ao necessário e sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- Com autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação normativa;
- Para exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8. Prazo de conservação
- Mensagens de contato que não resultem em contratação: conservadas por até 12 meses, para histórico de atendimento, e então eliminadas.
- Dados de clientes e materiais de apurações contratadas: conservados durante a vigência do contrato e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
- Registros contábeis e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação específica.
Encerrado o prazo aplicável e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança da informação
A SIGILLUN adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas: restrição de acesso conforme necessidade, dever contratual de sigilo das pessoas envolvidas, uso de canais controlados para tráfego de informações e transmissão deste site por conexão criptografada (HTTPS).
Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SIGILLUN comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
- informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado — hipótese que não se aplica atualmente, pois a SIGILLUN não adota decisões automatizadas.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado, no endereço indicado no item 2. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança, antes de atender ao pedido.
Em algumas situações a lei impõe limites ao atendimento, especialmente quando os dados forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. Nesses casos, informaremos a justificativa.
11. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies próprios, pixels de publicidade, scripts de análise de audiência, ferramentas de marketing ou qualquer tecnologia destinada a perfilar visitantes. Não há acompanhamento de comportamento de navegação e nenhuma informação é usada para publicidade.
Há, contudo, recursos de terceiros carregados pela página, todos ligados exclusivamente à proteção do formulário de contato contra envios automatizados. Esta Política os declara por transparência:
- Google reCAPTCHA Enterprise e Firebase App Check — verificam que o envio parte de um navegador legítimo, e não de um robô. Para funcionar, a página carrega scripts de www.google.com e www.gstatic.com e comunica-se com content-firebaseappcheck.googleapis.com.
- Informação gravada no seu navegador por esses recursos: um cookie _GRECAPTCHA, de domínio do Google; um item _grecaptcha no armazenamento local; e bases internas do App Check. Servem à verificação antiabuso e não à publicidade nem à identificação comercial do visitante.
Correção de transparência (25 de agosto de 2026). Até esta versão, este item afirmava que o site não fazia requisições a redes externas e que nenhuma informação era gravada no navegador. Isso descrevia o site quando o formulário apenas abria o aplicativo de e-mail do visitante. Com o envio passando a ocorrer pelo servidor, com verificação antiabuso, aquela descrição deixou de ser exata, e a correção acima é factual: relata o que a página efetivamente carrega e grava.
[PENDENTE DE VALIDAÇÃO JURÍDICA] A qualificação desses recursos perante a LGPD e a eventual necessidade de banner de consentimento prévio dependem de análise jurídica, que esta atualização não faz nem substitui. O texto anterior concluía que o banner era dispensável porque não havia tratamento que dele dependesse; como a premissa de fato mudou, a conclusão precisa ser reexaminada por advogado(a) antes de ser reafirmada ou alterada. Até lá, este item registra os fatos sem afirmar a dispensa.
Caso essa configuração mude, esta Política será atualizada antes da adoção de qualquer tecnologia de rastreamento, e o consentimento será solicitado previamente quando exigido.
12. Hospedagem e registros de acesso
Este site é hospedado no Firebase Hosting, serviço prestado pelo Google. Como ocorre em qualquer serviço de hospedagem, o provedor registra automaticamente dados técnicos de conexão — como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e página solicitada — com a finalidade de operar a infraestrutura, garantir a segurança e prevenir abusos. Esse tratamento tem por base o art. 7º, IX, da LGPD, e o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A infraestrutura do provedor pode processar esses registros em servidores localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada nos termos do art. 33 da LGPD e das garantias contratuais oferecidas pelo provedor.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, na tecnologia empregada ou na legislação. A data da última atualização e o número da versão constam no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
14. Contato e reclamações
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado, pelo e-mail sigillun.inteligencia@gmail.com.
O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, para dirimir questões dela decorrentes, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.
