Proteção de dados

Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e na prestação dos serviços é:

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é:

Solicitações enviadas ao encarregado são respondidas no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos previstos na LGPD.

3. Dados tratados por meio deste site

3.1. Formulário de contato

Ao preencher o formulário da seção de contato, você informa os seguintes dados:

Como o envio funciona: ao clicar em enviar, os dados digitados são transmitidos por conexão criptografada (HTTPS) para uma função de servidor da SIGILLUN executada na infraestrutura do Google Cloud, na região de São Paulo (Brasil), que os encaminha imediatamente por e-mail à caixa institucional da SIGILLUN. O aplicativo de e-mail do seu dispositivo não é aberto e você não precisa enviar nada por conta própria — a confirmação exibida na tela indica que a mensagem foi efetivamente recebida.

O que não é armazenado: o site não grava o formulário em banco de dados, e a função que faz a transmissão não conserva o conteúdo enviado — apenas o repassa. A partir daí a solicitação existe como mensagem de e-mail na caixa da SIGILLUN, sujeita ao prazo de conservação do item 8.

Proteção contra envios automatizados: para impedir uso abusivo do formulário por robôs, a página emprega verificação antiabuso do Google (reCAPTCHA Enterprise e Firebase App Check). Os recursos que essa verificação carrega e as informações que ela grava no seu navegador estão descritos no item 11.

Pedimos que não inclua no formulário dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), dados de terceiros ou detalhes confidenciais da sua demanda. O primeiro contato serve apenas para nos apresentar o assunto; o detalhamento ocorre em canal adequado, após a formalização.

3.2. Contato por WhatsApp e telefone

Ao acionar os botões de WhatsApp, você é direcionado a um serviço de terceiro (WhatsApp/Meta), sujeito às políticas de privacidade próprias daquela plataforma. Os dados que você compartilhar nessa conversa são tratados pela SIGILLUN para atender à sua solicitação.

4. Finalidades e bases legais

TratamentoFinalidadeBase legal (LGPD)
Dados do formulário de contato e do WhatsApp Responder à solicitação, compreender a demanda e, quando for o caso, apresentar proposta Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular
Consentimento registrado no formulário Autorizar o contato de retorno pelos canais informados Art. 7º, I — consentimento do titular
Dados de clientes contratantes Execução do contrato de prestação de serviços, faturamento e comunicação Art. 7º, V — execução de contrato
Dados tratados nas apurações contratadas Levantamento, verificação e análise de informações para a finalidade legítima e específica definida em contrato Art. 7º, IX — legítimo interesse, com avaliação de proporcionalidade; ou art. 7º, VI — exercício regular de direitos
Registros contábeis e fiscais Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal
Guarda de registros para defesa Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Art. 7º, VI

5. Dados tratados na prestação dos serviços

A atividade da SIGILLUN consiste em levantar, verificar, cruzar, analisar e organizar informações para subsidiar decisões e apurações dos seus clientes. Isso envolve, necessariamente, o tratamento de dados pessoais de pessoas que não são as contratantes do serviço.

Nesses casos, a SIGILLUN observa as seguintes regras:

6. Limites do tratamento

Independentemente do que for solicitado por qualquer contratante, a SIGILLUN não realiza:

Esses limites são cláusula permanente da atuação da empresa e não são afastados por solicitação do contratante.

7. Compartilhamento de dados

A SIGILLUN não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

8. Prazo de conservação

Encerrado o prazo aplicável e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da informação

A SIGILLUN adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas: restrição de acesso conforme necessidade, dever contratual de sigilo das pessoas envolvidas, uso de canais controlados para tráfego de informações e transmissão deste site por conexão criptografada (HTTPS).

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SIGILLUN comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado, no endereço indicado no item 2. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança, antes de atender ao pedido.

Em algumas situações a lei impõe limites ao atendimento, especialmente quando os dados forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. Nesses casos, informaremos a justificativa.

11. Cookies e rastreamento

Este site não utiliza cookies próprios, pixels de publicidade, scripts de análise de audiência, ferramentas de marketing ou qualquer tecnologia destinada a perfilar visitantes. Não há acompanhamento de comportamento de navegação e nenhuma informação é usada para publicidade.

Há, contudo, recursos de terceiros carregados pela página, todos ligados exclusivamente à proteção do formulário de contato contra envios automatizados. Esta Política os declara por transparência:

Correção de transparência (25 de agosto de 2026). Até esta versão, este item afirmava que o site não fazia requisições a redes externas e que nenhuma informação era gravada no navegador. Isso descrevia o site quando o formulário apenas abria o aplicativo de e-mail do visitante. Com o envio passando a ocorrer pelo servidor, com verificação antiabuso, aquela descrição deixou de ser exata, e a correção acima é factual: relata o que a página efetivamente carrega e grava.

[PENDENTE DE VALIDAÇÃO JURÍDICA] A qualificação desses recursos perante a LGPD e a eventual necessidade de banner de consentimento prévio dependem de análise jurídica, que esta atualização não faz nem substitui. O texto anterior concluía que o banner era dispensável porque não havia tratamento que dele dependesse; como a premissa de fato mudou, a conclusão precisa ser reexaminada por advogado(a) antes de ser reafirmada ou alterada. Até lá, este item registra os fatos sem afirmar a dispensa.

Caso essa configuração mude, esta Política será atualizada antes da adoção de qualquer tecnologia de rastreamento, e o consentimento será solicitado previamente quando exigido.

12. Hospedagem e registros de acesso

Este site é hospedado no Firebase Hosting, serviço prestado pelo Google. Como ocorre em qualquer serviço de hospedagem, o provedor registra automaticamente dados técnicos de conexão — como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e página solicitada — com a finalidade de operar a infraestrutura, garantir a segurança e prevenir abusos. Esse tratamento tem por base o art. 7º, IX, da LGPD, e o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A infraestrutura do provedor pode processar esses registros em servidores localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada nos termos do art. 33 da LGPD e das garantias contratuais oferecidas pelo provedor.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, na tecnologia empregada ou na legislação. A data da última atualização e o número da versão constam no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

14. Contato e reclamações

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado, pelo e-mail sigillun.inteligencia@gmail.com.

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, para dirimir questões dela decorrentes, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.